Rombo de R$ 16 bi põe em risco aposentadoria de servidores públicos no Paraná

Falta de pagamento da contrapartida patronal pelo governo para inativos e mudança de legislação estão entre os motivos do déficit do fundo de previdência

Contas Públicas Orçamento Previdência social

Alexsandro Ribeiro
3 minutos

“Mandei para a Assembleia Legislativa, assim que assumi [o governo do Paraná, em abril], a reorganização do sistema previdenciário dos funcionários do estado do Paraná para os próximos 70 anos. Isso está resolvido, já foi aprovado”, afirmou a candidata à reeleição Cida Borghetti, do PP, sobre a reestruturação do Paranaprevidência em sabatina do site Paraná Portal em 6 de setembro.

O déficit projetado do fundo de previdência dos servidores estaduais do Paraná é de R$ 16,5 bilhões, segundo o próprio Paranaprevidência. De acordo com a autarquia, há um déficit atuarial que consumirá o patrimônio do fundo em 19 anos. Depois disso, as aposentadorias terão de voltar a ser financiadas pelo Estado.

O projeto mencionado por Cida Borghetti e enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe a mudança do custeio do fundo de previdência, com a inclusão de aportes do governo a partir deste ano.

Mas, diferente do que a candidata afirma, ele não foi aprovado. Aliás, sequer foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa por que passa qualquer proposta na Assembleia.

Consultada, a assessoria de Borghetti admitiu o equívoco e afirmou que o texto “segue aguardando a tramitação na Assembleia Legislativa”.

Por isso, o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor, considerou falsa a afirmação da candidata.

O que diz o projeto – O texto que aguarda análise dos deputados estaduais propõe que o tesouro estadual comece a pagar a partir de já aportes ao fundo programados para começar apenas em 2030.

A governadora não disse, porém, que, se o déficit do Paranaprevidência foi criado na primeira gestão de Beto Richa (PSDB) no governo, após a reestruturação de 2012, a situação foi agravada quando ela já fazia parte da administração, com a alteração do plano de custeio em 2015. Neste momento o Estado deixou de pagar a contrapartida patronal para inativos e pensionistas, conforme previa a mudança da legislação à época.

A reforma da gestão de Beto Richa (PSDB) aprovou lei que iniciou um processo de descapitalização do Paranaprevidência. De um patrimônio líquido com resultado superavitário em R$ 147 milhões em 2014, o fundo passou, agora, a ter uma previsão deficitária de R$ 16,5 bilhões.

Segundo análise do próprio Paranaprevidência, a descapitalização se deu em parte pela mudança do plano e também pela falta do pagamento do governo de contrapartida patronal.

O atual projeto enviado pelo governo da Cida Borghetti, apesar de assumir que há um déficit projetado de mais de R$ 16,5 bilhões no Fundo de Previdência, pede que os deputados aprovem a eliminação da contrapartida patronal para inativos e pensionistas.

A falta da contrapartida é um dos motivos apontados em Nota Técnica do Paranaprevidência para o déficit de R$ 300 milhões em 2017 e a projeção de extinção do patrimônio do Fundo de Previdência em 19 anos. Em ação na Justiça Estadual, o governo também tenta a eliminação da contribuição, numa medida que abrangeria também o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Candidata discorda – “A assessoria da governadora Cida Borghetti contesta o selo atribuído”, diz a nota enviada ao Projeto Truco, “que se apega, de forma inconsequente e simplória, a uma parte da questão analisada, e não ao todo. A governadora reafirma a disposição e determinação de resolver a questão da solvência do Fundo Previdenciário, e apresentou uma proposta concreta para tanto. Reforça, ainda, que irá se empenhar para a aprovação da lei junto ao legislativo estadual, de forma a assegurar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado do Paraná”.

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